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Comunicado Bolsa Família

ecretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                     Nº 280 • 11 de agosto de 2011

Nesta edição:

Teleconferência sobre Revisão Cadastral e Auditorias

Bolsa Verde, uma nova parceria

Numa primeira etapa, serão beneficiadas pelo Bolsa Verde famílias que já estão no PBF, em unidades de conservação do ICMBio e em projetos do Incra selecionados na região Norte

Representantes do ICMBio e do Incra repassarão informações sobre as famílias das áreas que administram aos gestores locais do PBF, ajudando a Busca Ativa e o próprio Bolsa Verde

Saiba mais….

O Programa Bolsa Verde

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) inicia, nos próximos meses, as transferências aos beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mais conhecido como “Bolsa Verde”. O programa, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, tem por objetivos preservar os ecossistemas, promover a cidadania, melhorar as condições de vida e elevar a renda da população beneficiária.

Poderão receber o Bolsa Verde famílias em situação de extrema pobreza inscritas no Cadastro Único e que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais em:

·         Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

·         Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

·         Outras áreas a serem determinadas pelo Comitê Gestor do Bolsa Verde.

Para entrar no Programa, a família deverá assinar um termo de adesão que especifica os compromissos de conservação. Cada família beneficiária receberá repasses trimestrais, no valor de R$ 300 (trezentos reais), por um período de dois anos, podendo haver renovação. A transferência cessa caso a família não cumpra as condições do termo de adesão, ou caso a família venha a ser ou esteja habilitada para outro programa federal de incentivo à preservação ambiental.

Coordenado pelo MMA, o Bolsa Verde é resultado da articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o ICMBio, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a CAIXA, seu agente operador.

A Busca Ativa e o Bolsa Verde

Numa primeira etapa, receberão o benefício do Bolsa Verde famílias que preencham os requisitos sociais (renda) e ambientais (atividades de conservação) em unidades do ICMBio e em projetos do Incra selecionados na região Norte do Brasil.

Neste primeiro momento, serão contempladas famílias que já são beneficiárias do Programa Bolsa Família, por meio do cartão PBF que já possuem.

Porém, há muitas famílias nas áreas a serem contempladas com o Bolsa Verde que preencheriam os requisitos de renda para entrar no Bolsa Família, mas ainda não fazem parte do Cadastro Único. E essas famílias são um público típico da Busca Ativa para inscrição no Cadastro Único, pois não foram alcançadas pelo cadastramento porque vivem em áreas de difícil acesso. Isso impede que tenham acesso não só ao Bolsa Família e ao Bolsa Verde, mas a outros serviços e políticas públicas.

Em muitos casos, essas famílias ainda não foram cadastradas porque não têm conhecimento sobre o Cadastro Único e têm dificuldade em se locomover até os postos de cadastramento. De outro lado, os gestores municipais do Cadastro Único podem enfrentar dificuldade para chegar a essas famílias, também por conta do difícil acesso a suas residências.

Para começar a mudar essa situação, a parceria entre órgãos do Governo é fundamental. Assim, os representantes do ICMBio nas unidades de conservação e do Incra nos projetos informarão os gestores municipais do Cadastro Único sobre a existência de famílias extremamente pobres ainda não cadastradas.

A ideia é que eles preencham um formulário simplificado (modelo abaixo), com três ou quatro informações sobre a família ainda não cadastrada, para que o gestor municipal do Cadastro Único possa, ao receber essa informação, examinar se de fato a família está fora do Cadastro, e então cadastrá-la. O gestor municipal do Cadastro Único, no diálogo com representantes do Incra e ICMBio, poderá também estabelecer estratégias conjuntas para chegar até as famílias.

A parceria com o Bolsa Verde é muito importante não só por ajudar a Busca Ativa para cadastramento no meio rural, mas também por dar visibilidade a assentados, extrativistas e outros segmentos específicos de população; ampliar o universo de famílias potencialmente beneficiárias do Bolsa Verde; melhorar a qualificação do Cadastro Único e do controle social do PBF e CadÚnico; e aumentar o acesso das famílias pobres ao poder público local, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida.

Contando com essa parceria, cadastrar as famílias mais vulneráveis fica mais fácil!

Célio de Andrade Borges Filho
Secretário de Assistência Social do Município do Bom Jardim – PE

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