Bom Jardim Notícias.com

Justiça manda prefeito indenizar servidor lotado no cemitério para parar de falar besteira. Que horror!

Justiça manda prefeito indenizar servidor lotado no cemitério para parar de falar besteira. Que horror!

Prefeito do Cabo Lula Cabral

0000262-15.2007.8.17.0370
Descrição Ação de Indenização
Vara Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho
Juiz Edson José Gonçalves Cavalcanti
Data 09/08/2011 16:38
Fase Sentença
JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO CABO – PE

Processo 262-15.2007

SENTENÇA Vistos, etc…

Trata-se de ação de indenização por perdas e danos ajuizada por Jairo Barbosa de Lima contra o Município do Cabo, alegando o autor que, por perseguição política, ficou anos trabalhando sem função junto ao réu, de quem é servidor público efetivo, e ainda terminou sendo lotado no Cemitério Público, num autêntico desvio de função, sendo constrangido pelo Exmo. Prefeito na mídia local, ao dizer que o autor deveria “trabalhar junto dos mortos para parar de falar besteira”.

Assim, pede o autor indenização por dano moral contra o réu face assédio moral sofrido, juntando ainda sentença em mandado de segurança às fls. 47, que anulou sua remoção imotivada para o cemitério.

continua…

Citado o réu contestou às fls. 55 alegando que sempre agiu defendendo o interesse público, e que as declarações supra do Sr. Prefeito não causaram constrangimento ao autor.

O autor replicou às fls. 68 pugnando pela procedência do pedido.

Em audiência de fls. 85 o autor foi ouvido confirmando que não pertence ao grupo político do atual Prefeito, e que por isso foi perseguido, passou muito tempo desprezado no serviço público, ocioso, sem qualquer tarefa a cumprir.

Ainda às fls. 91 foram ouvidas três testemunhas, juntando as partes razões finais às fls. 102 e retro.

Relatados, decido:

Encerrada a instrução, passo a proferir sentença.

E o pedido deve ser julgado procedente pois caracterizado o assédio moral.

A questão da falta de motivação para lotação do autor no cemitério público já foi abordada por este Juízo em mandado de segurança na sentença de fls. 49, ao anular o ato de remoção do autor.

Por sua vez, o Exmo. Prefeito confirmou suas declarações constrangedoras contra o autor na mídia, reproduzidas às fls. 30, conforme contestação de fls. 60.

Assim, diante desses dois fatos, quais sejam, a lotação imotivada no cemitério, e as declarações embaraçosas na mídia, julgo configurado o assédio moral contra o autor.

Por assédio moral, entende-se a tortura psicológica destinada a golpear a auto-estima do trabalhador, sobrecarregando-lhe de tarefas inúteis, ou deixando-o ocioso, humilhando-o, expondo-o ao ridículo, atingindo a dignidade da pessoa humana e minando sua saúde mental.

Tal assédio é passível de indenização por dano moral conforme art 5o, X da CF.

Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais face assédio praticado, no valor de dez mil reais.

Condeno ainda o réu em honorários de vinte por cento do valor da condenação.

Recorro de ofício desta sentença.

PRI
Cabo, 8 de agosto de 2011
Juiz Rafael de Menezes
Fonte: Blog de Jamildo

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta