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Prefeituras estão na mira do TCE

Prefeituras estão na mira do TCE

Muitos municípios pernambucanos estão pagando o piso salarial abaixo do que determina a lei 11.738/2008, que regulamenta o teto salarial dos profissionais do magistério, no País. O fato chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu início a uma auditoria especial nas prefeituras de Pernambuco. O trabalho será concluído agora em setembro.

 Das 127 Prefeituras municipais que já passaram pelo pente fino do tribunal, pelo menos 110 apresentam problemas graves e médios na folha de pagamento dos professores. Segundo o coordenador da Coordenadoria de Controle externo do TCE, Jackson Oliveira, o órgão aguarda a justificativa dessas prefeituras para levar os casos a julgamento. A auditoria do TCE não analisa apenas o salário dos educadores, mas uma série de outras irregularidades.

 “Estamos aguardando as justificativas dos gestores públicos para concluir a auditoria. O fato de termos feito a investigação nessas Prefeituras, não quer dizer que todas estejam com problemas, como o não pagamento do piso dos professores. Isso só poderá ser constatado após o término das investigações”, explicou Jackson.

 Pernambuco figura como o Estado que paga o pior salário aos professores da rede básica de educação. No último levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Estado ficou em 27º lugar no ranking, sendo o último da fila. A média salarial do Brasil na época da pesquisa era de R$ 1.598. Aqui, se pagava R$ 982,00.

 “Em junho desse ano o governo do Estado concedeu um reajuste salarial à categoria de 18,37%, aumentando o salário base do magistério que ficou conforme a determinação do MEC, que é de R$ 1.187,97”, informou o secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Zélito de Oliveira. Ainda conforme o sindicalista, há um conflito quanto ao valor estabelecido para o pagamento. “A lei 11.738/08 diz que o salário base é de R$ 1.597,87. Já o MEC manda pagar R$ 1.187,97. Então Recife e outros municípios não estão pagando salários abaixo do teto”, justificou Zélito.

Blog do Magno

 

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