Bom Jardim Notícias.com

Prefeituras estão na mira do TCE

Prefeituras estão na mira do TCE

Muitos municípios pernambucanos estão pagando o piso salarial abaixo do que determina a lei 11.738/2008, que regulamenta o teto salarial dos profissionais do magistério, no País. O fato chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu início a uma auditoria especial nas prefeituras de Pernambuco. O trabalho será concluído agora em setembro.

 Das 127 Prefeituras municipais que já passaram pelo pente fino do tribunal, pelo menos 110 apresentam problemas graves e médios na folha de pagamento dos professores. Segundo o coordenador da Coordenadoria de Controle externo do TCE, Jackson Oliveira, o órgão aguarda a justificativa dessas prefeituras para levar os casos a julgamento. A auditoria do TCE não analisa apenas o salário dos educadores, mas uma série de outras irregularidades.

 “Estamos aguardando as justificativas dos gestores públicos para concluir a auditoria. O fato de termos feito a investigação nessas Prefeituras, não quer dizer que todas estejam com problemas, como o não pagamento do piso dos professores. Isso só poderá ser constatado após o término das investigações”, explicou Jackson.

 Pernambuco figura como o Estado que paga o pior salário aos professores da rede básica de educação. No último levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Estado ficou em 27º lugar no ranking, sendo o último da fila. A média salarial do Brasil na época da pesquisa era de R$ 1.598. Aqui, se pagava R$ 982,00.

 “Em junho desse ano o governo do Estado concedeu um reajuste salarial à categoria de 18,37%, aumentando o salário base do magistério que ficou conforme a determinação do MEC, que é de R$ 1.187,97”, informou o secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Zélito de Oliveira. Ainda conforme o sindicalista, há um conflito quanto ao valor estabelecido para o pagamento. “A lei 11.738/08 diz que o salário base é de R$ 1.597,87. Já o MEC manda pagar R$ 1.187,97. Então Recife e outros municípios não estão pagando salários abaixo do teto”, justificou Zélito.

Blog do Magno

 

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.