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Incertezas jurídicas da Lei da Ficha Limpa

Incertezas jurídicas da Lei da Ficha Limpa

Coluna Fogo Cruzado – Folha de Pernambuco – 28 de fevereiro

À primeira vista, a Lei da Ficha Limpa pode parecer uma norma clara e de fácil compreensão, mas não é. Muito pelo contrário, será interpretada de várias formas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. E quem viver, verá. Em princípio ela torna inelegível por 8 anos o pretenso candidato que for condenado por órgão colegiado por abuso de poder, corrupção, improbidade, crime contra o patrimônio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou tiver contas rejeitadas pelo TCU por decisão irrecorrível.

Alcança também o cidadão que renunciar ao mandato para evitar o processo de cassação, for excluído da profissão pelo órgão de classe ou demitido do emprego a bem do serviço público. Comecemos pelo prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti, citado como exemplo de político que renunciou ao mandato de deputado para evitar a cassação. Ele está de posse de uma certidão expedida pela própria Câmara dizendo que não houve a abertura de processo contra ele. A Lei o alcança ou não?

Tomemos agora o exemplo de um ex-prefeito que foi condenado por uma Câmara Criminal do  Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível. Mas suponha que ele recorra da sentença ao Tribunal Pleno e o desembargador relator do processo expeça uma liminar sustando os efeitos da sentença anterior. Ficará elegível ou permanecerá inelegível?  Esses são apenas dois exemplos de incertezas jurídicas, mas é possível citar dezenas de outros.

À reunião – Inocêncio Oliveira vai reunir no próximo dia 5 todos os candidatos do PR ao cargo de prefeito e vereador para ouvirem uma palestra dele sobre as eleições municipais. Ele quer que todos falem a mesma linguagem em defesa do governo e do governador Eduardo Campos.

Tudo sujo – Do ex-prefeito de Catende, Odorico Freire, sobre a eleição para prefeito em sua cidade: “Se a Lei da Ficha Limpa valer aqui, os partidos terão que trocar os candidatos porque todos têm a ficha suja”. Odorico não tem mais força política e hoje é apenas simples eleitor.

Na folia – Houve carnaval domingo em Surubim e o secretário Danilo Cabral (cidades) marcou presença em todos os trios (12). Sua presença na cidade está diretamente relacionada com a eleição municipal. Ele foi o mais votado lá para a Câmara Federal e está tentando costurar um acordo político com o prefeito Flávio Nóbrega (PT) em torno de uma chapa PT-PSB-PSD.

Ao exterior – Dílson Peixoto, diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, viajou ontem para Bruxelas para participar da reunião do comitê executivo da União Internacional de Transporte Público. Apenas as despesas com diárias serão custeadas pelo Governo do Estado. Até a sua volta, responderá pela EPTI o petista Amaro João da Silva.

Vicência 1 – Terra natal do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), Vicência está em clima de efervescência por causa da eleição municipal. O prefeito Paulo Tadeu (PSB) é candidato à reeleição e terá como adversário um osso duro de roer: o ex-deputado Carlos Lapa (PP).

Vicência 2 – Lapa transferiu para lá seu domicílio eleitoral mas acha que a juíza da comarca irá indeferi-lo “porque o Fórum está totalmente ocupado por parentes de assessores do prefeito”. Ele diz que fez a transferência no prazo legal e que se porventura perder lá, ganha no TRE.

O prazo – Humberto Costa estabeleceu um novo prazo para que o PT defina o seu candidato à prefeitura do Recife: 31 de março. Ele reconhece que o prefeito João da Costa está vencendo as resistências, mas teme que a demora do PT em oficializar o nome dele leve ao surgimento de um 2º candidato dentro da Frente Popular, o que dificultaria enormemente a busca da unidade.

O 2º nome – O candidato alternativo da Frente Popular está sendo articulado pelo senador Armando Monteiro (PTB), que reconhece não ser fácil essa empreitada devido aos interesses conflitantes nos próprios partidos, mas vai tentar. Ele já tem o nome na cabeça mas não está autorizado a anunciá-lo.

Tá vivo – Avaliam assessores políticos do deputado Sílvio Costa Filho (PTB) que ao contrário do que informou esta Coluna ele não está inviabilizado como candidato a prefeito do Recife. Passou por intenso bombardeio em 2009 e no ano seguinte, como candidato à reeleição, foi o 4º mais votado na capital.

Na faca – O ex-prefeito de Cortês, Ernane Borba (PSDB), será operado hoje no Hospital Português para implantação de duas pontes de safena. Ele sofreu um infarto de pequenas proporções no final de semana mas os exames cardiológicos a que foi submetido constataram duas artérias obstruídas.

Via – bomjardimnoticias.com

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