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Estado vai pagar piso integral

Estado vai pagar piso integral

Os 74 mil professores da rede pública vão receber novo salário de R$ 1.451,94 retroativo a janeiro.

Os municípios do Agreste pernambucano vão acionar o Ministério Público contra o Ministério da Educação (MEC). Na região, a estimativa é de que cerca de 30% das prefeituras não terão condições de pagar o novo piso salarial nacional dos professores, de R$ 1,451,94. As prefeituras afirmam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) prevê essa possibilidade, mas o MEC não tem repassado o complento aos municípios. Já o estado, informou ontem o governador Eduardo Campos, o novo piso salarial será pago integralmente e de forma retroativa aos 74 mil professores de sua rede de ensino.

“Vamos recorrer ao Ministério Público porque o MEC, mesmo após receber nossas justificativas no ano passado, nunca se pronunciou sobre o assunto”, disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão. O Agreste Meridional reúne 42 cidades. Também prefeito de Palmeirina, Catão aponta dois motivos para as dificuldades das prefeituras. Um é o descompasso entre o aumento da receita, que, no ano passado, foi de 5,5%, enquanto o aumento do novo piso dos professores foi de 22,22%.

O segundo motivo seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a destinaram, no máximo, 54% de todo orçamento a pessoal. E com o novo piso, justificou, esse percentual é ultrapassado. Palmeirina está em tal situação. Segundo o prefeito, sem ajuda do MEC, o município, com 187 professores e 1.780 alunos, pode pagar somente R$ 1.076 aos professores. Em Correntes, segundo o prefeito Nivaldo Lúcio, a gestão conseguirá pagar o piso sem ajuda da União. Os prefeitos do Agreste Meridional vão procurar o Ministério Público na próxima semana.

Projeto de lei

No estado, o pagamento do piso integral depende da aprovação do Projeto de Lei encaminhado ontem pelo governador Eduardo Campos à Assembleia Legislativa. O projeto será votado em regime de urgência e a previsão é que o valor do novo piso, retroativo a janeiro, será pago a partir de março. A diferença relativa a janeiro virá neste mês, enquanto o retroativo de fevereiro será pago em abril. O impacto do novo piso, segundo o governador, representará cerca R$ 300 milhões annual nas contas do estado. Dos quase 74 mil professores, apenas 3,54% receberá os R$ 1.451,94. O restante, devido ao plano de cargos e salário, ganhará mais. A remuneração média dos professores do estado será, com a aprovação do Projeto de Lei, R$ 2.050.

SAIBA MAIS

Piso Salarial

R$ 1.451,94 é o valor do novo  piso salarial nacional para os  professores da rede pública

22,22% é o percentual do reajuste do piso se comparado ao valor do ano passado.

30% dos municípios do Agreste Meridional do estado podem não ter condições de pagar o novo piso salarial aos professores.

R$ 299,83 milhões será o impacto do novo piso na folha de  pagamento do estado.

R$ 2.050,00 será a remuneração média dos professores do estado.

Fonte: diariodepernambuco – via bomjardimnoticias.com

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