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Eduardo da Fonte quer isenção de imposto para remédios de uso continuado

Projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte dá isenção de ICMS para todos os medicamentos de uso contínuo, aqueles usados no tratamento de doenças crônicas. Estudo da Anvisa (Agência Nacional de vigilância Sanitária) aponta que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais vilões no alto preço dos remédios no Brasil. Em alguns medicamentos, o ICMS chega a representar 23% do preço final do produto. O projeto de lei complementar PLC 140/2012, protocolado hoje na Câmara dos Deputados, poderá beneficiar milhares de brasileiros que precisam de medicamentos de uso contínuo para tratamento de enfermidades como diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas.

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