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ORÇAMENTO PÚBLICO: Saiba de onde vem e como é utilizado o dinheiro do seu município

Para administrar uma cidade o prefeito deve seguir a Lei Orçamentária. Para ter uma boa gestão o orçamento público deve ser feito a partir de uma previsão do que se espera arrecadar e as despesas, ou seja, o orçamento é uma previsão dos gastos. No qual deve ser apresentado pelo prefeito e aprovado pela Câmara de Vereadores
Sendo assim, o orçamento é formado a partir das receitas próprias que são os impostos e taxas. Entre os impostos estão: IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens, pago por quem vende um terreno, um apartamento ou uma casa). O Governo federal transfere a receita do fundo de participação dos municípios. E por último a transferência do governo federal através do recolhimento dos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).
Portanto o orçamento do município é formado através dos impostos e taxas que o município arrecada e as verbas estaduais e federais que são recebidas.
Então tendo as receitas na mão o prefeito tem que dividir para a população. “A maior parte da divisão é da obrigação legal: 25% tem que obrigatoriamente ir para a educação; 15%, para a saúde; e 60% vão serutilizados no pagamento da folha, em investimentos e manutenção dos equipamentos públicos”, explicou Marcelo Barros (professor de economia).
Dinheiro o município têm, pois recebe verbas dos governos federal e estadual, além de arrecadar taxas e impostos próprios. Agora eu lhe pergunto: Será que está sendo disponibilizado para a população educação, saúde e investimentos? Cidadania?
Kellyanne Medeiros
Estudante de Economia – UFPE – 8º período.

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