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Fabricantes de TV são multadas por publicidade enganosa

Publicidade enganosa na venda de TVs de plasma leva o Ministério da Justiça a multar sete empresas que oferecem o equipamento no Brasil. Penalidade soma mais de R$ 5 mi

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), multou em pouco mais de R$ 5 milhões sete fabricantes de televisores de plasma por publicidade enganosa. A penalidade, cujo valor leva em conta o número de aparelhos negociados pelas empresas, foi aplicada à Gradiente Eletrônica S.A. (R$ 240 mil), à LG Eletronics da Amazônia Ltda. (R$ 1,85 milhão), à Panasonic do Brasil Ltda (R$ 790 mil), à Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda (R$ 290 mil), à Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (R$ 910 mil), à Semp Toshiba S.A. (R$ 25 mil) e à Sony do Brasil Ltda (R$ 900 mil).

As multas foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). O DPDC concluiu que as fabricantes desrespeitaram ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não prestarem informações de forma clara e objetiva aos clientes a respeito tanto da qualidade da imagem anunciada em ofertas quanto da possibilidade de os aparelhos apresentarem manchas na tela. Esse último defeito, chamado de burn in, pode ocorrer na hipótese de a TV ficar ligada durante longo tempo. A multa aplicada pelo DPDC é resultado de um processo iniciado em 2006, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“O mercado de consumo maduro pressupõe que as relações sejam pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. É dever do fornecedor garantir a informação clara e ostensiva sobre os produtos e serviços que comercializa”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC, acrescentando que o valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A receita, conforme determina a lei, será aplicada em projetos voltados à proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na defesa dos consumidores.
“É esse fundo que custeia a política voltada para o direito do consumidor, subsidiando projetos e propagandas para o setor”, disse Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. Ele esclarece que o aparecimento de manchas na tela é o chamado vício oculto: o consumidor tem prazo de 90 dias para reclamar, contados a partir do momento em que se descobre o defeito.
O coordenador do Procon Assembleia destaca que os clientes prejudicados com defeitos como o de manchas na tela podem requerer indenizações por dano material, e dependendo do caso até moral. Nesse último caso, é preciso ser comprovado alguns requisitos. “O dano moral é muito subjetivo. Por exemplo, a pessoa convidou amigos para assistir ao último capítulo da novela e do nada ocorre a mancha na TV, some a imagem. Os visitantes vão embora falando mal da pessoa…”, ilustra Barbosa.

Respostas
A Samsung e a Panasonic informaram que, como não foram notificadas oficialmente, não comentariam o caso. A Sony aguarda a notificação para estudar as medidas judiciais cabíveis. A LG explicou que não comenta casos em andamento. A Gradiente, por sua vez, sustentou que a multa está relacionada a período anterior ao arrendamento da marca Gradiente pela Companhia Brasileira de Tecnologia Digital, sendo, portanto, de responsabilidade da IGB Eletrônica S.A… As demais empresas não foram encontradas. (Com agências)

Fonte – DP

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