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Comissão de Justiça aprova liberação de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa

Comissão de Justiça aprova liberação de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa

O projeto do Executivo prevendo a suspensão da proibição da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014, sediados em Pernambuco, foi aprovado, nesta terça (20 de novembro), pela Comissão de Justiça. A proposta visa a adequação à Lei Nacional da Copa, aprovada pelo Congresso Nacional. A lei estadual, restringindo o consumo de álcool nos estádios de futebol e arredores, está em vigor desde 2009.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel (PSB) afirmou que a proposta permite que o estado se adeque às exigências da Lei Nacional da Copa por um período limitado, o que não vai afetar o controle que vem sendo feito em relação à violência nos estádios.

A matéria do Executivo também prevê que não haverá gratuidade de acesso e ingressos com desconto para acesso aos eventos, determinando a suspensão temporária das leis estaduais de meia-entrada para estudantes, idosos e professores. O projeto ainda prevê que o governo do estado pode decretar feriado nos dias de realização dos jogos.

Além dessa matéria, o colegiado aprovou a abertura de crédito suplementar de 12 milhões e trezentos mil reais, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco, IPA, para a realização de ações emergenciais contra a seca. Na reunião dessa terça, a Comissão ainda acatou sete projetos e realizou a distribuição de outras 17 propostas que vão ser analisadas pelos relatores.

Da Assembleia Legislativa

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