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Justiça bloqueia todas as contas da Prefeitura Municipal de João Alfredo.

Justiça bloqueia todas as contas da Prefeitura Municipal de João Alfredo.

O juiz da Comarca de João Alfredo, Agreste Setentrional, Hailton Gonçalves da Silva, atendendo denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, executou na manhã desta sexta-feira (23) o bloqueio de TODAS as contas bancárias da Prefeitura de João Alfredo, incluindo aquelas vinculadas ao FPM, FUNDEB, PAB,  FNS, ICMS, ISS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde Bucal, Saúde da Família  e de fundos do município como é o caso do FUMAP. Todas as contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e Bradesco  foram bloqueadas pela justiça.

Com a medida o prefeito fica proibido de fazer qualquer saque, transferência ou movimentação das contas da Prefeitura, a não ser por Alvará Judicial, em pedidos devidamente fundamentados, desde hoje até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

O bloqueio ocorreu devido às inúmeras denúncias apresentadas  contra a Prefeitura de João Alfredo, referente aos atrasos nos salários dos funcionários,demissões em massa, fechamento de postos-de-saúde, redução drástica do número de veículos destinados ao transporte escolar, falta de merenda escolar, e outras irregularidades  o que acarreta improbidade administrativa.

Na determinação judicial também consta a obrigação da Prefeitura em formar uma comissão especial para a elaboração de um levantamento de todos os débitos da municipalidade, apresentando à Justiça um relatório no prazo de dez dias, para a verificação das disponibilidades financeiras ainda existentes, visando o restabelecimento dos serviços essenciais até o final da gestão.

Também ficou determinado ao Departamento de Pessoal da PMJA a apresentação de uma lista dos servidores exonerados e daqueles que continuam contratados, juntamente com suas funções e valores recebidos. A Secretaria de Educação deverá apresentar a lista dos carros agregados que fornecem o transporte do alunado. Já a Secretaria de Saúde apresentará a relação dos médicos e enfermeiros de todas a Unidades de Saúde da Família, declinando os demitidos.

O prefeito Severino Cavalcanti (PP) foi notificado no final da manhã e já acionou sua assessoria jurídica visando apresentar possíveis recursos contra a decisão judicial.

Fonte – Dimas Santos

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1 Comentário

  1. Pastor Divino
    23 de novembro de 2012 às 19:07 Responder & darr;

    Boa medida, é bom apertar essa gente, esse povo não pode se sentir dono do mundo.

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