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Nova lei das empregadas domésticas vai pesar no bolso do empregador

Nova lei das empregadas domésticas vai pesar no bolso do empregador
No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos; destes, dois milhões não têm carteira assinada.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche.
Especialistas ressaltam que as novas regras devem pesar no bolso do empregador.
Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros. Certamente, o custo do trabalho também pode aumentar em 8% ao mês por conta do recolhimento de FGTS.
“E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%, avalia o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas.
A advogada paulista Camila Rigo, concorda e completa: as alterações propostas pelo projeto, se aprovadas, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar. E o aumento nesse encargo levará, consequentemente, a um aumento na informalidade.
No Brasil há cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais dois milhões não têm carteira assinada. A Comissão Especial da Câmara que analisa o tema ainda não remarcou a votação, que já foi adiada por duas vezes.
Fonte – Edney Souto

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