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Lei seca é sancionada por Dilma

Lei seca é sancionada por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei Seca, que torna mais dura as leis contra embriaguez no volante. O novo texto permite que, além do bafômetro, possam ser usadas como provas de embriaguez ao volante vídeos, testes clínicos, testemunhas do policial ou de terceiros, além de qualquer outro tipo de prova admitida pela Justiça. Pela nova lei, os motoristas flagrados alcoolizados terão de pagar uma multa de R$ 1.915,40. Em casos de reincidência em um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 3.830,80, informou O Estado de S. Paulo.

A nova lei estará publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). Em uma atitude rara, a presidente Dilma sancionou o projeto no mesmo dia em que ele chegou ao Planalto, 24 após o texto ter sido aprovado no Congresso. As novas punições já serão aplicadas no caso de abusos por motoristas nas festas de final de ano.

O texto aumenta ainda as punições para o uso de qualquer substância, incluindo medicamentos, que possam afetar a capacidade motora do condutor.

Fonte – Magno Martins

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