Bom Jardim Notícias.com

PSDB, DEM e PPS entram com mandado se segurança no STF contra votação que beneficiou Dilma

PSDB, DEM e PPS entram com mandado se segurança no STF contra votação que beneficiou Dilma

O PSDB, o DEM e o PPS decidiram entrar nesta sexta-feira (2) com um mandado de segurança coletivo pelo qual pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule os efeitos da votação que permitiu com que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) continuasse com seus direitos políticos, podendo exercer qualquer função pública, diferente do que aconteceu no processo de impeachment do ex-presidente Color, em 1992. O PMDB subscrever a ação.

dilma-rousseff-748x410

Após a votação do impeachment na última segunda-feira (31), a movimentação do PSDB do DEM e do PPS, que integram a base do presidente, Michel Temer, foi a de não entrar com ação no STF. Em entrevistas, líderes partidários afirmaram que era preciso estudar quais medidas poderiam ser tomadas sem fazer com que levasse para uma eventual anulação de toda votação do impeachment.

No entanto isso mudou e já nesta quinta-feira (1º) o posicionamento já era outro. No pedido, os partidos citam não só a ex-presidente, mas os que eles consideram como principais responsáveis pela medida. O documento é “contra o atos praticados pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal no exercício da Presidência da sessão de julgamento do processo de impeachment, pelo Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, signatário da Resolução do Senado Federal nº 35/2016, e pela Mesa Diretora do Senado Federal, representante do Plenário”.

Leia o documento na íntegra:

Rede e PV*

A Rede também recorrerá ao STF com recurso contra o fatiamento da votação do impeachment no Senado. Em vez de uma nova ação, o partido fundado pela ex-senadora Marina Silva participará como amicus curiae (terceira parte) no mandado de segurança do PV que tenta anular o fatiamento. “Foi uma atitude casuística (a votação do impeachment em duas partes). Não se muda a Constituição por um destaque e uma votação de plenário. Houve uma mudança, sim, no texto constitucional. A Constituição estabelece perda do mandato com a perda da possibilidade de participar de cargos públicos, sejam eles quais forem. Houve um claro acordo do PT como o PMDB”, afirmou Marina Silva, que faz campanha nesta sexta-feira (2) no Rio ao lado do candidato da Rede à prefeitura, deputado Alessandro Molon.Terceira colocada na disputa presidencial de 2014, Marina Silva disse que o acordo que garantiu os direitos políticos a Dilma tinha o objetivo de beneficiar outros políticos. “Obviamente o PMDB não fez esse acordo simplesmente porque estava preocupado se a presidente Dilma vai ou não dar aula, se pode ou não pode concorrer. Estavam preocupados com o próprio Renan, com o Collor, com o Cunha, porque o desdobramento disso é usar essa jurisprudência (em favor de outros parlamentares)”, disse a ex-senadora, citando além de Renan Calheiros, defensor da votação fatiada e da manutenção dos direitos políticos de Dilma, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) e o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), todos investigados na Operação Lava Jato.

“A gente não pode fulanizar as coisas, pensar em uma pessoa. Tem que pensar que tem o Cunha, o Renan, o Jader Barbalho (senador do PMDB-PA, também alvo da Lava Jato), o Collor, prefeitos e governadores que podem praticar o mesmo crime de responsabilidade (apontado pela acusação de Dilma). Uma emenda à Constituição tem que seguir um trâmite que sequer foi observado”, afirmou. Todos os políticos citados por Marina negam participação no esquema de desvio de dinheiro e corrupção na Petrobras.

A líder da Rede lembrou que sempre defendeu a continuidade do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a anulação da eleição de Dilma e do atual presidente Michel Temer, candidato a vice em 2014, por supostamente terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, de onde saía parte dos recursos para campanhas eleitorais. “Sempre defendi que o caminho mais seguro para fazer a transição da crise era o julgamento do TSE. Se provado, como mostra a Lava Jato, que o dinheiro do petrolão foi usado para fraudar as eleições vencidas pela chapa Dilma e Temer, a Justiça tem que mostrar que o crime eleitoral não compensa, anular essa eleição, convocar nova eleição e devolver para a sociedade a escolha de quem pode fazer essa transição com base em um programa”, disse Marina.

*Da Agência Estado
Compartilhar

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta