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O que acontece agora com o ex-presidente? Os próximos passos do processo

O que acontece agora com o ex-presidente? Os próximos passos do processo

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o acusa de ter comandado o esquema de corrupção na Petrobras.

Na denúncia, os procuradores federais pedem à Justiça que Lula devolva R$ 87,6 milhões, que teriam sido, segundo a acusação, desviados de contratos da construtora OAS com a Petrobras e revertidos em propinas.

Parte do valor, sustentam os procuradores, está relacionada ao caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria sido comprado e reformado pela construtora para Lula.

Ao todo, os promotores denunciaram Lula e outras outras sete pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia.

Lula rechaça as acusações e afirmou reiteradas vezes que não é dono do apartamento. “Para sustentar o impossível, a força-tarefa (da operação Lava Jato) valeu-se de ilusionismo, promovendo improvável espetáculo judicial e midiático”, afirmou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

Por ora, Lula, que havia sido indiciado em agosto pela Polícia Federal, só vira réu do caso do triplex se a Justiça aceitar a acusação.

Entenda o que significa a denúncia do Ministério Público Federal e o que acontece agora com o ex-presidente.

O que acontece com a denúncia?

A denúncia do Ministério Público Federal contra Lula foi apresentada à 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro, principal juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Não há prazo formal, fixado em lei, para Moro tomar uma decisão sobre a denúncia. O juiz pode rejeitá-la ou acatá-la, mas pode também dar prazo de dez dias para defesa prévia dos acusados, antes de decidir se os transforma em réus.

Lula, portanto, se tornará réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica somente se a acusação for acatada pelo juiz. Se Moro aceitar a denúncia, será a primeira vez que o ex-presidente é processado criminalmente no âmbito das investigações da Lava Jato em Curitiba.

Mas Lula já não tinha sido denunciado pelo triplex no Guarujá?

Triplex no GuarujaImage copyrightAFP
Image captionNa denúncia, promotores citaram também as visitas de Marisa Letícia ao tríplex acompanhada de executivos da OAS

Sim, mas não em decorrência da operação Lava Jato. Em março deste ano, o Ministério Público Estadual de São Paulo ofereceu denúncia contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do triplex no Guarujá, oficialmente registrado em nome da OAS.

A acusação tem base numa investigação conduzida pelos promotores Cássio Conserino e José Carlos Blat, que não estão ligados à força-tarefa da Lava Jato.

Apesar de oferecida por promotores estaduais de São Paulo, a denúncia acabou sendo remetida para a Justiça Federal do Paraná.

No início deste mês, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a denúncia do caso tríplex no Guarujá com Sérgio Moro, que ainda não se posicionou sobre essa acusação.

Já há alguma ação penal correndo contra Lula na Justiça?

Lula já é réu em outra ação penal, que tramita contra ele em Brasília.

Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no DF e transformou em réus o ex-presidente, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Todos foram acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que, à época, negociava assinar um acordo de delação premiada para detalhar o esquema de corrupção na estatal.

O procurador Deltan DallagnolImage copyrightREUTERS
Image captionO procurador Deltan Dallagnol, participa da investigação da Lava Jato em Curitiba desde a primeira fase, é um dos procuradores que assinou a denúncia contra Lula pelo triplex

Há outros inquéritos investigando possíveis ações ilegais de Lula?

Além da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na quarta-feira, há outras duas investigações em curso contra Lula em Curitiba.

Uma trata das obras de empreiteiras no sítio em Atibaia (SP) usado pelo ex-presidente e outra diz respeito a pagamentos à empresa LILS Palestras, que Lula abriu ao deixar governo.

Lula também é um dos vários investigados em um inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal – por que parte dos suspeitos são autoridades com foro privilegiado.

Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa?

Luiz Inácio Lula da SilvaImage copyrightAP
Image captionLula ainda é alvo de outros dois inquéritos que tramitam em Curitiba e investigam outros crimes supostamente cometidos por Lula; ele nega

Não. Mesmo se virar réu , isso não significa que Lula estaria com a ficha “suja” – o que impossibilitaria sua candidatura às eleições de 2018.

A Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa só perde o direito de se candidatar se foi condenada sem possibilidade de recurso ou em segunda instância com “decisão colegiada” (de um grupo de magistrados).

A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

http://www.bbc.com/

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