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Decisão do STF que proíbe vaquejada vale para Pernambuco

Decisão do STF que proíbe vaquejada vale para Pernambuco

Segundo STF, animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas / Foto: Divulgação

Segundo STF, animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas
Foto: Divulgação
Com informações da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida em todo o Brasil.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. Em Pernambuco, as vaquejadas, promovidas por empresários com o apoio do poder público, movimentam as cidades do Interior e as premiações aos vencedores chegam ao valor de até R$ 200 mil.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2016/10/06/decisao-do-stf-que-proibe-vaquejada-vale-para-pernambuco-255797.php

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