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Multas mais caras a partir de hoje

Multas mais caras a partir de hoje
A partir desta terça-feira (1), infringir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) custa mais caro. Os valores de multas leves, médias, graves e gravíssimas tiveram reajustes que variam de 52% a 66%.
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A medida foi determinada pela Lei Federal 13.281, de 4 de maio de 2016 e que teve 180 dias para entrar em vigor. Com isso, dirigir após consumir bebida alcoólica, por exemplo, que já tinha uma penalidade dura, passa a resultar em multa de R$ 2.934,70.

Também há infrações que mudaram de categoria, como o uso do celular ao volante, que passou de média para gravíssima (R$ 293,47). Ontem, para alertar condutores sobre a novidade, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) fez uma blitz educativa na Iputinga, no Recife.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as multas não eram reajustadas desde 2000. Agora, pela nova legislação, aumentarão de valor anualmente, com base na inflação. Também serão sujeitas a juros (ver arte). Por outro lado, o condutor pode ter desconto de 40% se aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que será lançado hoje, em Brasília, pelo Ministério das Cidades.

Trata-se de um aplicativo, por meio do qual os usuários serão avisados quando forem notificados sobre alguma infração de trânsito. O objetivo é diminuir as queixas de condutores sobre o não recebimento de cartas de avisos sobre as multas. O desconto, no entanto, só vai valer para quem não recorrer da penalidade.

Além do reajuste, mudanças nas regras relativas a algumas infrações também exigem atenção. No caso da alcoolemia, o condutor pode ser multado se recusar-se a fazer o teste do bafômetro, mesmo que não apresente alterações psicomotoras decorrentes da bebida. Em caso de reincidência em até um ano, o valor a ser pago chega a R$ 5.869,40.

Quanto ao uso do celular, basta ser flagrado segurando-o ou manuseando-o para ser notificado, uma mudança voltada a tempos em que usar as redes sociais ao volante tornou-se um hábito perigoso. Conforme estudos da Universidade de Utah (EUA), a prática aumenta em até 400% o risco de acidentes. Neste ano, é a oitava infração mais cometida em Pernambuco (37,2 mil registros).

“A majoração de multas ocorreu levando em conta o quanto elas podem impactar na prevenção”, explica o diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, citando também a penalidade para a prática de “rachas”, que passa de gravíssima (R$ 191,54) para gravíssima multiplicada por dez (R$ 2.934,70).

“O objetivo é que, ‘doendo’ no bolso, a consciência sobre o trânsito seguro seja incutida. O trabalho educativo tem sido desenvolvido, voltado ao condutor do amanhã. Pernambuco, inclusive, é pioneiro. Mas a forma coercitiva também tem que acontecer.”

Protesto
No rol das multas mais ca­ras – e uma das novidades do CTB -, há a que penaliza o uso de veículos para bloquear vias: R$ 5.869,40, a quem participar, e R$ 17.608,20, aos organizadores. Se houver reincidência em até um ano, o valor do­­bra. Conforme críticos da medida, essa infração surgiu para evitar protestos como os promovidos por caminhoneiros em várias partes do País, no ano passado. Por conta do ato, cidades ficaram desabastecidas.
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