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Sob protestos, CCJ do Senado aprova PEC do Teto por 19 a sete

Sob protestos, CCJ do Senado aprova PEC do Teto por 19 a sete

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 55/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos federais ao crescimento da inflação. O projeto do governo Michel Temer (PMDB) foi aceito por 19 votos favoráveis a sete contrários, sob protestos da oposição, e vai a plenário.

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Após a aprovação da PEC do Teto, os senadores também debateram uma emenda de Gleisi Hoffmann que submete a PEC a um referendo popular, rejeitado pelo colegiado.

A reunião foi marcada por protestos da oposição desde o início. O pernambucano Humberto Costa, líder do PT na Casa, classificou a condução da sessão como “autoritária” depois que a Mesa decidiu indeferir destaques apresentados por aliados dele a afirmou que estavam “passando por cima do próprio regimento interno”.

“Essa proposição é, na verdade, muito bem qualificada como PEC da Maldade. É uma proposta que não vai devolver ao Brasil a retomada do crescimento econômico. Não há no Brasil a possibilidade de haver crescimento sem investimento público. Essa proposição vai, sim, produzir no Brasil um processo de redução de gastos nas áreas sociais, principalmente saúde e educação”, afirmou Humberto Costa.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) respondeu a crítica e disse não aceitar “lição de moral” do petista e afirmou que, ao contrário do que o oposicionista afirmou, a base aliada participou do processo ativamente. “Os senadores da base anterior não têm moral para nos dar lições políticas sobre a condução da economia. Eles que provocaram 12 milhões de desempregos, que liquidaram com a Petrobras, vêm agora nos dar lições de apego com a causa social”, disse o tucano.

A sessão começou pela manhã, mas foi interrompida no início da tarde por um cheiro forte de fumaça na sala, provocado por um curto-circuito no sistema de som. Os parlamentares tiveram que mudar de sala.

A PEC enviada ao Congresso pelo governo de Temer fixa por 20 anos um limite para as despesas. Na prática, caso entre em vigor em 2017, o orçamento base para o teto será sempre o valor executado no ano de 2016 acrescido da inflação.

Fora da sala estudantes protestaram contra a PEC do Teto. Houve empurra-empurra e policiais militares usaram spray de pimenta contra os manifestantes.

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