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STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância

STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que estão em andamento no Judiciário.

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Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

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