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Vaquejada está proibida em Pernambuco

Vaquejada está proibida em Pernambuco
OMinistério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.
Com o cumprimento do MPPE à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido. No Nordeste há cerca de quatro mil provas por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), gerando 600 mil empregos diretos. Com a proibição, esse seria o contingente de desempregados. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde de ontem na sede do MPPE.
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“O próprio STF determinou que, a partir da publicação da ata da sessão de julgamento no Diário da Justiça, não seria necessário esperar o acórdão, ou seja, a decisão já valeria automaticamente para todo o País. Nisso Pernambuco está incluso. O Ministério Público não pode se omitir a uma decisão judicial da Suprema Corte embora, particularmente, eu entenda que as vaquejadas que seguem os TACs agem legalmente. Mas não há muito o que fazer”, explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes. Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, Menezes acredita que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso. “O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, concedeu decisão judicial mostrando-se favorável à continuação da vaquejada sob a justificativa de que o julgamento do Supremo comporta recurso”, exemplificou o promotor.
Por outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por promover maus-tratos aos animais. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Moura, a decisão da Corte Máxima de querer pôr fim às competições é só um reflexo de que não houve acompanhamento da evolução do tradicional esporte. “Uma determinação que julgou um lado só. Nem houve audiência pública para termos a oportunidade de mostrar como a vaquejada evoluiu. É revoltante ver que essa decisão infundada veio de ministros que não têm entendimento nenhuma para julgar”, analisa.
Dois lados
A presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Erivânia Camelo, confirma a versão de que não há maus-tratos. De acordo com ela, hoje são colocados protetores nas caudas dos bois, as esporas não são mais pontiagudas (ganharam formato arredondado), as cortadeiras e breques não ferem mais o nariz dos cavalos e o uso de chicotes é proibido. “Além disso, acabando-se uma vaquejada vai zerar o controle de zoonoses feito pela Adagro. Vai desempregar muita gente. Falam tanto de maus-tratos, mas eu ainda não vi nenhum animal sofrer um acidente durante o evento. Inclusive uma equipe veterinária fica de plantão 24 horas”, pontua.
Já a ativista animal Goretti Queiroz comemorou. “A gente recebe a notícia com tranquilidade, porque era exatamente isso que esperávamos do MP no cumprimento na decisão do Supremo. A partir de agora, as promotorias dos municípios devem proibir as vaquejadas. Com isso, a sociedade toda ganha. Sabemos de relatos de psicólogos de que crianças que são expostas a maus-tratos animais perdem sensibilidade e pensam que a violência é algo banal”.

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