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“Ensino integral necessita de novas fontes de financiamento”, afirma Danilo Cabral

“Ensino integral necessita de novas fontes de financiamento”, afirma Danilo Cabral

“Ensino integral necessita de novas fontes de financiamento”, afirma Danilo Cabral

  Para a eficácia da instituição e expansão da política de ensino integral, prevista na MP 746, que trata sobre a reforma do Ensino Médio, será necessário estabelecer novas receitas para o financiamento, não de forma transitória. É o que defende o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). Ele destaca que, segundo a portaria editada pelo Ministério da Educação, há previsão de investimento de R$ 1,5 bilhão no período de apenas quatro anos para o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral.

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 Segundo o deputado, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal não são suficientes para garantir sequer a implantação do programa. “A União tem que colocar recursos complementares, além do Fundeb, e de forma definitiva. Caso contrário, estará reeditando o velho vício de nosso combalido Pacto Federativo de transferir atribuições para estados e municípios sem a correspondente fonte de financiamento”, declarou durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), com a presença do ministro Mendonça Filho.

 Danilo Cabral destacou o exemplo de Pernambuco, que transformou o ensino integral em política pública e hoje tem a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil. A partir dessa política, o Estado tem a melhor qualidade no ensino médio do País – ficou em primeiro no resultado do Ideb deste ano. “Mas isso exigiu recursos. Só vamos garantir a melhoria do ensino médio brasileiro, se houver investimentos. Os recursos do Fundeb isoladamente não serão suficientes”, disse.

 Ao responder o questionamento do deputado, o ministro afirmou que o orçamento da Educação tem crescido nos últimos anos e que a prioridade do Governo é a educação básica, garantindo que não faltarão recursos para a área. “Se Pernambuco teve dinheiro para produzir essa revolução, por que os outros estados não terão? É uma questão de prioridade. Quero lembrar que o ensino médio em tempo integral, se aplicado de forma adequada, consegue viabilizar economia de recursos”, afirmou o ministro.

 Editada em setembro, a Medida Provisória 746/2016 está em análise pela Comissão Mista do Senado e da Câmara. A expectativa é de que o relatório seja votado até o início de dezembro.

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