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Governadores manterão as ações na Justiça por verbas da repatriação

Governadores manterão as ações na Justiça por verbas da repatriação

Os governadores nordestinos vão continuar na Justiça em busca dos recursos da repatriação e não vão aceitar o pacto de ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda como contrapartida para a liberação dos R$ 5,3 bilhões arrecadados com as multas e os juros do programa. Em reunião realizada nesta sexta-feira (25) no Recife, eles chegaram à conclusão de que não faz sentido aplicar um pacote único para todos os estados brasileiros por conta das particularidades de cada um. Os representantes produziram uma carta que será apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB) até segunda-feira.
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“Não dá para fazer um pacote completo e querer enquadrar todos os estados. Tem estados que já têm uma série de ajustes e outros não têm porque não precisam”, argumentou o governador Paulo Câmara (PSB), depois do encontro que reuniu sete dos nove governadores nordestinos no Palácio do Campo das Princesas. Ele ressaltou, contudo, que medidas de austeridade continuarão sendo praticadas. “Não tem pacote geral que pode englobar os no­ve estados, mas tem o compromisso dos nove estados do Nordeste de continuar buscando ajustes”, disse.

Questionado se a decisão pode atrapalhar o repasse das multas da repatriação, Câmara afirmou não ser adequado misturar as questões. Ele ainda disse que os estados nordestinos não vão retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) as ações apresentadas contra a União para cobrar os recursos, como foi solicitado pelo Ministério da Fazenda. “Nós vamos aguardar a Justiça. Temos uma liminar que garante o depósito em juízo e a nós entendemos que a multa tem de ser repartida com os estados e municípios.”

A reunião de ontem foi marcada, após encontro com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília. Os governadores ficaram insatisfeitos com o fato de o ministro ter apresentado condicionantes aos repasses das multas da repatriação.

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