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Câmara desfigura pacote anticorrupção do Ministério Público

Câmara desfigura pacote anticorrupção do Ministério Público

Deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta. Quase no final, o relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou: “Está sendo dizimado (o pacote). Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida.” A votação das emendas acabou às 4h19.

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A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade. A isso se seguiu uma série de alterações no pacote, sempre na linha de suprimir propostas do Ministério Público de endurecimento da legislação ou de simplificação dos trâmites processuais.

A maior parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados na Lava Jato. Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”.

Outras medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves. De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

Entregue ao Congresso em março, a proposta chegou com o apoio de mais de dois milhões de eleitores e era considerada como essencial pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção. Na comissão especial da Câmara, parte das propostas originais já havia sido retirada, entre elas a que permitiria o uso de provas ilícitas, desde que obtidas de boa fé, e o que dificultava a concessão pela Justiça de habeas corpus a presos. O texto segue agora para análise do Senado.

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