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Senado aprova projeto que zera PIS/Cofins sobre diesel até fim de 2018

Senado aprova projeto que zera PIS/Cofins sobre diesel até fim de 2018

Segundo o líder do Governo, o item será vetado por Temer

Texto foi aprovado na noite desta terça-feira / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Texto foi aprovado na noite desta terça-feira
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Agência Senado

O Plenário do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar nesta terça-feira (29), o projeto que reonera a folha de pagamento para 28 setores da economia. A proposta também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel, mas este item será vetado pelo presidente Michel Temer, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR). O veto foi combinado entre o governo e a base aliada para que os senadores não alterassem o texto. Assim, a medida não precisa voltar para a Câmara dos Deputados e pode ser sancionada imediatamente.

Como foi feito o acordo

O acordo foi costurado pelo Palácio do Planalto com o Senado. Pelo combinado, Temer irá vetar o artigo que determina a zeragem do PIS/Cofins do diesel até o fim do ano. “O presidente vai vetar a emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do PCdoB, que tirava dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho”, afirmou Jucá. “A emenda é inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o entendimento de R$ 0,46 a menos no óleo diesel”, acrescentou.

Com este veto, a gestão emedebista terá que encaminhar a redução do tributo por meio de outro instrumento, o que deve acontecer por decreto presidencial. Neste caso, a redução da alíquota não seria a zero, como previsto na Câmara, mas sim ao patamar que signifique a queda de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo defendido pelo governo. “A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e desde o início o governo não concordou”, afirmou Jucá.

Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração da folha permitirá cobrir uma parcela deste valor, mas na manhã desta terça o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá estes R$ 4 bilhões. Será preciso adotar medidas adicionais.

Além dos R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão reduzidos outros R$ 0,30 do diesel por meio de subvenção da Petrobras. Assim, será possível chegar aos R$ 0,46. Neste caso dos R$ 0,30, o impacto aos cofres do governo seria próximo de R$ 9,5 bilhões. Deste montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na meta fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo.

“O governo vai realocar recursos para cumprir o acordo com os caminhoneiros. Existem desonerações, existem outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recurso da Saúde e da Previdência”, disse Jucá. “Podemos buscar outros caminhos, e o governo vai honrar o acordo com os caminhoneiros. A emenda (do PIS/Cofins) é toda errada, não deveria ter sido feita. Nós vamos consertar isso. Vamos tirar recursos de outras ações para cumprir o acordo feito”, acrescentou.

O artigo que zera o PIS/Cofins se tornou um problema para o governo federal porque cria um rombo maior que o previsto pela Câmara. Na ocasião da discussão da matéria, os deputados previam que o custo do corte do PIS/Cofins com a reoneração seria da ordem de R$ 3 bilhões. O governo, no entanto, estima uma perda de mais de R$ 10 bilhões. Alguns dias após a aprovação, a Câmara dos Deputados assumiu que os cálculos estavam errados.

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