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Decisão judicial é descumprida em shows de MC Bruninho na Paraíba

Decisão judicial é descumprida em shows de MC Bruninho na Paraíba

Determinação apontava que a apresentação do cantor deveria começa às 20h e durar, no máximo, 40 minutos

agosto 6, 2018 às 19:25 – Por: Redação OP9

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou o descumprimento de decisão judicial nos shows do cantor mirim MC Bruninho realizados neste fim de semana nos municípios de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, e Campina Grande, Borborema paraibana. Na primeira cidade, a fiscalização constatou um atraso de três horas e precisou interromper a apresentação na Casa de Shows Arena Planeta, no último sábado (4). A decisão do MPPB determinava que a apresentação do cantor tivesse início às 20h e durasse, no máximo, 40 minutos.

A promotora de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel, informou que soube que a produção do cantor havia agendado shows em João Pessoa, Bayeux e Campina Grande, na sexta-feira (3), e rapidamente abriu um procedimento para investigar se havia alvará judicial para a realização dos eventos, tendo em vista que o artista tem apenas 11 anos de idade e a lei exige autorização prévia e cumprimento dos horários.

Segundo o relatório que foi entregue ao MPPB, a servidora do órgão abordou os organizadores e produtores informando que, se o cantor não saísse do palco, a polícia seria acionada. Os produtores argumentaram que havia um alvará judicial autorizando a apresentação, mas a servidora apontou que a autorização era a entrada no palco às 20h, com previsão do tempo máximo de 40 minutos.Soraya Escorel explicou que trabalhos artísticos são permitidos para crianças, mas não pode haver exploração. Por isso, a necessidade de autorização judicial e do cumprimento dos horários. Depois da intervenção do MPPB, o show em João Pessoa foi cancelado, mas o de Bayeux e de Campina Grande foram mantidos. A promotora de Justiça de Bayeux, Ana Caroline Almeida, também solicitou, ainda na sexta-feira, a fiscalização do evento na cidade, enviando ofício ao Centro de Apoio Operacional (CAO). A fiscalização foi feita por uma psicóloga do CAO, que identificou o atraso de três horas para o início do show.

A produção tirou o artista de cena e o levou para o camarim. Por volta da 0h30 a fiscalização soube da existência de um outro show marcado naquela mesma noite em Campina Grande, com decisão judicial também estabelecendo limite para início às 22h e término da apresentação às 22h30.

O responsável e o produtor se comprometeram a não realizar a apresentação em Campina Grande, mas, apesar desse compromisso, a apresentação do cantor mirim na cidade foi feita, já por volta das 3h da manhã, no Clube Campestre. O relatório foi encaminhado à juíza plantonista ainda no domingo (5). De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o descumprimento de determinação da autoridade judiciária ou do conselho tutelar gera multa de três a vinte salários mínimos, além de outras medidas adotadas pelo juízo competente.

Fonte – https://www.op9.com.br/pb/entretenimento

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