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Teve prejuízo por conta de buracos? Saiba o que fazer para entrar na Justiça

Essa é boa para os bonjardinenses

É possível recorrer à Justiça, tanto na esfera estadual quanto na federal, para tentar ser indenizado; juntar provas documentais e testemunhais é essencial

Neste período de chuvas, quem é motorista ou pedestre sabe o quanto os buracos representam riscos nas ruas ou nas estradas. O que nem todos sabem é que quem tem prejuízo ou problema de saúde por causa desses buracos pode, sim, recorrer à Justiça para tentar ser indenizado.

O advogado Marcelo Labanca (foto 1), que é vice-presidente da Comissão de Acompanhamento de Atos do Poder Público, da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), explica quais tipos de prova são necessárias para entrar na Justiça. “São provas documentais e testemunhais. Não basta você ter um direito, é preciso comprovar o direito que você alega ter. Se você fez um reparo no seu veículo ou uma revisão deve guardar a nota fiscal para depois comprovar a mudança do estado do veículo. Ou seja, ele estava bom e não está mais. Quanto mais documentos e provas testemunhais melhor. Depois da avaria, é preciso que você consiga comprovar que ela decorreu de um buraco na estrada”, afirma o advogado.

Quando o problema é ocasionado por buracos em uma BR, o cidadão deve entrar na Justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), já que se trata de uma rodovia federal. Se a avaria acontecer em uma estrada estadual, a ação é contra o Departamento de Estradas de Rodagem. “Havendo a comprovação de que o dano do veículo decorreu de uma postura do Estado, seja ela omissiva, seja ela ativa, ou seja ele foi fazer os reparos e deixou as coisas irregulares ou então não cuidou da reparação da via pública, então cabe indenização. Se for uma PE entra contra o plano estadual; se for uma BR, entra contra o plano federal”, diz Marcelo Labanca.

Segundo o advogado, é possível os proprietários de automóveis criarem uma associação e darem entrada na Justiça em uma ação conjunta no caso de prejuízos. “O direito de associação é garantido constitucionalmente. Evidentemente, pode-se sim criar uma associação, mas ninguém pode postular direito em nome alheio. Então, a associação vai poder entrar na Justiça, mas em benefício dos seus associados”, ressalta Marcelo Labanca.

Ele explica o que a pessoa que não tem condições financeiras de contratar um advogado deve fazer. “No Brasil, o advogado é público para quem é pobre na forma da lei. Se a ação for na Justiça federal, a pessoa deve procurar a Defensoria Pública da União. Se a ação for entrada nos foros estaduais, então pode ser um defensor público estadual. Mas existem também as assistências jurídicas, que, às vezes, podem ser encontradas nos próprios municípios. A prefeitura disponibiliza o serviço de assistência jurídica gratuita e as universidades também dispõem desse serviço, existem vários escritórios júnior de advocacia que podem servir à sociedade, à comunidade, de uma maneira bem geral”, afirma o advogado.

Da Redação do pe360graus.com

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