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Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

Fachin envia novo pedido de liberdade de Lula ao plenário do STF

Menos de 48 horas após ter arquivado um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao plenário da Corte novamente o recurso do ex-presidente Lula, no qual o petista insiste no julgamento de novo pedido de liberdade. Assim como agiu em relação ao pedido anterior, Fachin pediu que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a questão, sendo que o prazo é de 15 dias.

Com o recesso do Judiciário em julho, a expectativa é a de que Lula terá seu novo recurso julgado pelo colegiado do STF em agosto. Portanto, às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto.

A pedido da defesa de Lula, Fachin aceitou reconsiderar sua própria decisão, na qual mandou arquivar pedido de liberdade do petista ou que submetesse o caso ao plenário da 2ª Turma que deveria ser julgado nesta terça. Na sexta, o ministro considerou prejudicado o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo. Fachin concluiu que não havia como julgar o pedido da defesa para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso, interrompendo a prisão e a inelegibilidade.

Mas Fachin acabou voltando atrás de sua decisão e argumenta agora que há uma situação diferente para o petista diante do recurso da defesa de Lula apresentado ao TRF4 e também ao próprio ao STF.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou na sexta a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

Apesar da condenação em segunda instância e da consequente inelegibilidade, Lula quer ser solto e disputar as eleições.  O petista terá mais um recurso julgado às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto.

Fonte – http://www.imprensaviva.com/2018/06/urgente-fachin-envia-novo-pedido-de.html

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